DIREITO PÚBLICO E REGULATÓRIO

A equipe de direito público de Casillo Advogados conta com um time coeso, com formação altamente especializada e com grande experiência em assistir empresas nacionais e estrangeiras nos seguintes assuntos:

  • Consultoria em assuntos regulatórios, incluindo assistência e representação de seus clientes perante agências reguladoras e órgãos públicos, como ANATEL (telecomunicações), ANEEL (energia elétrica), ANP (óleo e gás), ANTT (transporte terrestre), DNPM (minerais), ANS (saúde), entre outros;
  • Planejamento estratégico e estruturação de negócios alinhados com aspectos regulatórios;
  • Assessoria em processos de licitação em geral e durante toda a execução do contrato administrativo, incluindo análises e impugnação de editais, auxílio na preparação de documentos para habilitação, apresentação de recursos administrativos, revisão e conferência de documentos e de proposta comercial, assessoramento para alteração de composição de consórcios, defesa contra aplicação de penalidades e ações judiciais;
  • Pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação de contratos firmados com entes públicos;
  • Assessoria jurídica durante a execução de contratos de direito público;
  • Consultoria Legal: assessoria e consultoria legal a clientes públicos e privados no desenvolvimento de projetos e na execução de contratos administrativos e concessões de serviços públicos, com a elaboração de pareceres jurídicos.
  • Representação de empresas em contencioso judicial envolvendo órgãos ou autoridades públicas;
  • Realização de auditorias (due diligences);
  • Representação dos seus clientes perante os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e Municípios), seja propondo medidas que visem a suspensão de processos licitatórios, seja acompanhando as análises e fiscalizações, pelos respectivos Tribunais de Contas, Controladorias e Agências Reguladoras, de determinados contratos, seja ainda na defesa de seus clientes em processos administrativos movidos nos referidos tribunais;
  •  Suporte à regularização de atividades junto aos órgãos de controle e obtenção de licenças e cadastros junto a órgãos públicos e agências reguladoras em geral.
  • Representação dos seus clientes em quaisquer processos administrativos sancionatórios, além da defesa judicial de empresas em ações de responsabilidade civil, improbidade administrativa e anticorrupção.