MP 905/2019 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo Por Dr.ª Ana Carolina Bianchini Bueno de Oliveira, advogada do Setor de Direito Trabalhista do Escritório Casillo Advogados Em 12/11/2019 foi publicada a Medida Provisória nº 905/2019 que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, cujo objetivo é incentivar a contratação de pessoas entre […]
MP 905 extingue contribuição social de 10% sobre o montante dos depósitos referentes ao FGTS em caso de demissão sem justa causa Por Dr. Stefano Volpi, advogado do Setor de Direito Tributário do escritório Casillo Advogados A Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, […]
Casillo Advogados novamente entre os escritórios de advocacia mais admirados do Brasil O Escritório Casillo Advogados recebeu ontem, 07/11, do anuário “Análise Advocacia 500”, a premiação de escritório mais admirado do Paraná na categoria Full Service e está em 5º lugar no ranking nacional da mesma categoria. Esse é o terceiro ano consecutivo que o […]
Não incidem juros na restituição de valores pagos a mais por estimativa, diz STF Não incidem juros na restituição de valores antecipados pagos a mais do que o devido a título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de recolhimento por estimativa. O entendimento foi firmado, por […]
Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Paraná passam a oferecer serviços de forma totalmente digital Por Dr. Gustavo Henrique Ellerbrock, advogado do Setor de Direito Imobiliário do escritório Casillo Advogados Desde o dia 26 de agosto do presente ano a advocacia atuante no setor imobiliário teve facilitado o exercício cotidiano de suas atividades […]
Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário O decreto que regulamenta o trabalho temporário, de que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, foi publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira (15). O documento assinado na segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele […]
STF conclui julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública Por Dr. Guilherme Gomes Xavier de Oliveira, advogado do Setor de Direito Tributário do escritório Casillo Advogados Em setembro de 2017, o STF decidiu, no âmbito do tema 810, pela aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ao […]
A Tributação do Indébito Tributário pelo STF Por Dr. Guilherme Gomes Xavier de Oliveira, advogado do Setor de Direito Tributário do Escritório Casillo Advogados Considerando o recente êxito dos contribuintes no que tange a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e, portanto, do indébito tributário a que terão direito, […]
Tecnologia e Agilidade: fundamentos fundamentais na recuperação de créditos Por Dr. Ewerson Quillante e Dr. Leonardo Pamplona, advogados do Setor de Direito Civil do Escritório Casillo Advogados O aumento da taxa de juros, a redução do consumo e a falta de investimentos são, indubitavelmente, consequências diretas da estagnação econômica. Entretanto, nada assombra mais o combalido […]
Reforma Tributária e as Exportações: Panoramas e Reflexões Por Dr. Carlos Eduardo Makoul Gasperin e Dr. Guilherme Gomes Xavier de Oliveira, advogados do Setor de Direito Tributário do Escritório Casillo Advogados Por ocasião da realização do I Seminário de Comércio Exterior do Paraná, pelo Diário Indústria & Comércio no dia 17/09/2019, o tema da Reforma […]
