Entries by Boletins

,

Boletim Informativo nº 948 – 07/02 a 13/02/2020

Decreto 3886/2020. ICMS-ST: ressarcimento e complementação Por Carlos Eduardo M. Gasperin, advogado do Setor de Direito Tributário do escritório Casillo Advogados Por meio de julgamento realizado no bojo do RE 593.849/MG, o Supremo Tribunal Federal fixou tese de que “é devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago […]

, , ,

Boletim Informativo nº 947 – 31/01 a 06/02/2020

Auditório Regina Casillo recebeu 13ª edição do Prêmio Ozires Silva de Empreendedorismo Sustentável Na noite da última quinta-feira (06) o Auditório Regina Casillo sediou a principal celebração da sustentabilidade paranaense: o Prêmio Ozires Silva de Empreendedorismo Sustentável. Em sua 13ª edição, a premiação reconhece ideias de todo Brasil, que colaboram para que a sociedade fique atenta a […]

, ,

Boletim Informativo nº 946 – 24/01 a 30/01/2020

Casillo Advogados lança e-book em parceria com a Tacla Labs Os principais aspectos legais para sua startup, de forma didática e descomplicada estão em nosso e-book “Principais Aspectos Jurídicos para Startups”, feito em parceria com a Tacla Labs (aceleradora e laboratório de inovação da Tacla Shopping). O E-book aborda os principais aspectos jurídicos envolvendo a criação […]

, ,

Boletim Informativo nº 945 – 17/01 a 23/01/2020

Aprovação da nova Lei de Franchising: impressões iniciais Por Luiz Phillip N. G. Moreira, advogado do setor de Direito Societário/M&A, Contratos e Propriedade Intelectual do Escritório Casillo Advogados No final do mês de dezembro, foi aprovada a Lei nº 13.966/2019 (a “Nova Lei de Franquias”), a qual dispõe sobre a estruturação de sistemas de franquias […]

, , ,

Boletim Informativo nº 944 – 10/01 a 16/01/2020

Prazo para a atualização de informações periódicas ao Bacen Por Luiz Phillip N. G. Moreira, advogado do setor de Direito Societário/M&A, Contratos e Propriedade Intelectual do Casillo Advogados Nos termos da Circular Bacen nº 3.689/2013, sociedades empresárias cujo capital social é formado total ou parcialmente por capital estrangeiro devem periodicamente reportar ao Banco Central do […]

, , ,

Boletim Informativo nº 942 – 20/12/2019 a 02/01/2020

Empresas que não regularizaram pendências são excluídas do Simples As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa no último dia 1º. Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime. […]

, , ,

Boletim Informativo nº 939 – 29/11 a 05/12/2019

Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos Para pedir a recuperação judicial em litisconsórcio ativo, cada sociedade empresária integrante de grupo econômico deve comprovar individualmente o funcionamento por mais de dois anos, como exige o artigo 48 da Lei de Falências. A interpretação foi dada pela Terceira […]