Entries by Boletins

, ,

Boletim Informativo nº 634 – 01 a 07/11/13

Receita muda procedimentos e reduz tempo para liberar exportações Desde terça-feira (05/11), as mercadorias vendidas para o exterior podem ser embarcadas mais rapidamente. A Receita Federal simplificou o sistema de desembaraço de exportações, automatizando a entrega de documentos e diminuindo as exigências para a prestação de esclarecimentos. Segundo a Receita, as mudanças farão o tempo […]

, ,

Boletim Informativo nº 633 – 25 a 31/10/13

Paraná institui a campanha “Nota Fiscal Paranaense” O estado do Paraná, por meio do Decreto Estadual n.º 9.170, de 16 de outubro de 2013, instituiu a campanha “Nota Fiscal Paranaense”. Essa campanha tem por objetivo, mediante a distribuição de prêmios em dinheiro, estimular o exercício da cidadania fiscal, incentivando o consumidor a exigir a emissão […]

, ,

Boletim Informativo nº 632 – 18 a 24/10/13

PR cobrará ICMS antecipado de novos segmentos O estado do Paraná aderiu a uma série de protocolos, aprovados perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que farão com que empresas de segmentos como brinquedos, produtos alimentícios e de material de limpeza, passem a ter que recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]

, ,

Boletim Informativo nº 631 – 11 a 17/10/13

As Inovações Trazidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos Por Jefferson Comelli* Considerada um marco regulatório na questão ambiental, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela Lei n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010, trouxe diversos avanços no que se refere ao tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, […]

, ,

Boletim Informativo nº 630 – 04 a 10/10/13

Publicada lei que reativa o parcelamento instituído pela Lei n.º 11.941/09, também conhecido como Refis da Crise Por Guilherme Gomes Xavier de Oliveira* Foi publicada ontem, 10/10/13, a Lei n.º 12.865/13, que reabriu até 31/12/13 o prazo para a opção do parcelamento instituído pela Lei n.º 11.941/09. Assim, os contribuintes que tiverem débitos de qualquer […]

, ,

Boletim Informativo nº 405 – 25 a 30/04/09

NOTÍCIAS e PRINCIPAIS DECISÕES STJ aprova três súmulas que abordam contratos bancários – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou três novas súmulas, indicando como os tribunais devem julgar as questões sobre os contratos bancários. A súmula n. 3791, determina que em contratos bancários, não regidos por legislação específica, os juros cobrados por inadimplência poderão ser […]

, ,

Boletim Informativo nº 404 – 18 a 24/04/09

Notícias e Principais Decisões Sentença confirma crédito – A 17ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu que quatro empresas, fornecedoras de refeições a escolas e hospitais do Distrito Federal, possam aproveitar créditos relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Pela Lei 10.637/02, as empresas teriam […]

, , , ,

Boletim Informativo nº 400 – 21/03/09 a 27/03/09

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior Rafael Conrad Zaidowicz* Inicia em 30/03/2009 o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE, para residentes no País detentores de valores de quaisquer naturezas, de ativos em moeda, de bens e direitos mantidos fora do território nacional, que totalizem montante igual ou superior ao […]

, , ,

Boletim Informativo nº 399 – 14/03/09 a 20/03/09

Cadastro Técnico Federal perante o IBAMA Tatiana Blum Plentz* A Lei 10.165 de 27 de dezembro de 2000 tornou obrigatório o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, perante o IBAMA, bem como o pagamento da taxa trimestral denominada Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), que é devida pelas […]

,

Boletim Informativo nº 398 – 07/03/09 a 13/03/09

REFIC 2008 – Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba Priscila Melo Chagas* Em 18/12/2008 foi publicada a Lei Complementar nº 70/2008, que prevê o parcelamento de débitos municipais inscritos em dívida ativa e de ISS devidos até 31/12/2008, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados (cobrados através de execução fiscal). O […]