Cliente obtém na justiça bloqueio de imóveis do sócio do Bitcoin Banco para proteger seu crédito lesado

Em recente decisão proferida pela Juíza da 21ª Vara Cível de Curitiba, na ação promovida em favor de cliente do escritório Casillo Advogados, foi concedida liminar determinando o bloqueio de imóveis pertencentes ao fundador e presidente da holding proprietária do Bitcoin Banco, com sede em Curitiba.

A ação tem por objetivo obrigar as intermediadoras de criptomoedas integrantes do grupo econômico Bitcoin Banco a devolver ao autor da demanda, seus bitcoins, que foram repassados à exchange a fim de que fossem negociados.

A partir do dia 17 de maio deste ano, as rés passaram a impedir, sob a alegação de que teriam sido vítimas de suposta fraude, que seus clientes realizassem operações de compra e venda das criptomoedas ou promovessem a conversão e retirada das mesmas em reais.

A demora na solução do suposto problema, o reiterado descumprimento de prazos para a normalização das operações, e a frustrada tentativa de bloqueio judicial em contas de empresas do grupo Bitcoin Banco criaram clima de verdadeiro terror no mercado de criptomoedas brasileiro, fato este que motivou o ajuizamento da ação mencionada.

Numa primeira decisão, o juízo da 21ª Vara Cível de Curitiba determinou que as rés transferissem os bitcoins do autor à sua carteira externa, ordem esta que foi descumprida pelas rés.

Na sequência, a fim de garantir o recebimento dos valores pertencentes ao autor, Casillo Advogados formulou novo requerimento e teve deferido em favor de seu cliente outra liminar através da qual foi desconsiderada a personalidade jurídica das empresas rés e determinado que bens particulares do sócio-fundador e presidente do Grupo Bitcoin Banco, fossem arrestados.

A liminar concedida em favor do cliente representado pelo escritório Casillo Advogados consiste em importante passo para a recuperação de valores que clientes do grupo GBB investiram nas exchanges e para a proteção dos direitos de todos os consumidores atingidos.
Autor: Dra. Ângela Estorilio Silva Franco