Confira a Agenda Tributária do Estado do Paraná de Janeiro

Estar atento à Agenda Tributária é essencial para planejar o pagamento de cada tributo e evitar surpresas desagradáveis. Confira todos os impostos que vão incidir no mês de Janeiro no estado do Paraná e programe-se. 

 

13 de Janeiro

Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pela refinaria de petróleo ou suas bases, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases (Repasse), nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS, referente ao mês anterior.

 

15 de Janeiro

ICMS – CNAE: 6110-8/03 – Serviços de comunicação multimídia e 6120-5/01 – telefonia móvel celular Recolhimento do ICMS devido por contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, especificada, até o dia 15, relativamente à fatos geradores ocorridos durante o período compreendido entre os dias 1º e 10 do corrente mês.
ICMS – CNAE: 6120-5/01 -Telefonia móvel celular Recolhimento do ICMS devido por contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, especificada, até o dia 15, relativamente à fatos geradores ocorridos durante o período compreendido entre os dias 1º e 10 do corrente mês.
ICMS – CNAE: 6141-8/00 – Operadora de televisão por assinatura Recolhimento do ICMS devido por contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, especificada, até o dia 15, relativamente à fatos geradores ocorridos durante o período compreendido entre os dias 1º e 10 do corrente mês.
ICMS – CNAE: 6143-4/00 – Operadora de televisão por satélite Recolhimento do ICMS devido por contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, especificada, até o dia 15, relativamente à fatos geradores ocorridos durante o período compreendido entre os dias 1º e 10 do corrente mês.
ICMS – CNAE: 6190-6/99 – Outras atividades de telecomunicações Recolhimento do ICMS devido por contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, especificada, até o dia 15, relativamente à fatos geradores ocorridos durante o período compreendido entre os dias 1º e 10 do corrente mês.
ICMS – Café Cru em Grão Recolhimento do ICMS devido em relação às vendas de café cru em grão efetuadas em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, com a intermediação do Banco do Brasil S. A, até o dia 15, relativamente às notas fiscais emitidas durante o período compreendido entre os dias 1º e 10 do corrente mês.
ICMS – Diferencial de Alíquotas – Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – EC 87/2015 Recolhimento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas devido pelo estabelecimento localizado em outra Unidade Federada, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Paraná, exceto se inscrito como substituto tributário, que realizar operações ou prestações destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado. Recolhimento do imposto até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
ICMS – Diferencial de Alíquotas – Prestações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – EC 87/2015 – Transporte Aéreo Recolhimento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas devido pelo estabelecimento localizado em outra Unidade Federada, exceto se inscrito como substituto tributário, que realizar prestação de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal, a não contribuinte do imposto localizado neste Estado, independentemente de inscrição estadual.
ICMS – Fundo de Combate à Pobreza (FECOP) Recolhimento do ICMS devido a título de Fundo de Combate á Pobreza nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto, realizadas por contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Paraná, exceto se inscrito como substituto tributário, deverá ser efetuado até o dia 15, do mês subsequente à saída do bem ou ao início da prestação de serviço.
ICMS ST – Cimento Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações subsequentes, até o dia 15 do mês subsequente à realização das operações.
ICMS ST – Combustíveis Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, em relação às operações subsequentes, nas operações com combustíveis, até o dia 15 do mês subsequente ao das saídas, realizadas por refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense.

 

20 de Janeiro

ICMS – CONAB Recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB/PGPM, até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Recolhimento do ICMS devido nas operações promovidas por produtor agropecuário com destino à CONAB, que realizarem operações vinculadas ao PAA, ao PGPM, ao EE e ao MO, nos termos do artigo 135 do RICMS/PR. 

 

23 de Janeiro

Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pela refinaria de petróleo ou suas bases, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases (Repasse), nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS, referente ao mês anterior.

 

25 de Janeiro

CNAE: 6110-8/03 – Serviços de comunicação multimídia Recolhimento do ICMS devido por contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, até o dia 23, relativamente à fatos geradores ocorridos durante o período compreendido entre os dias 11 e 20 do corrente mês.
ICMS – CNAE: 0600-0/02 – Extração e beneficiamento de xisto Recolhimento do ICMS devido por contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, até o dia 23, relativamente à fatos geradores ocorridos durante o período compreendido entre os dias 11 e 20 do corrente mês.
ICMS – CNAE: 1921-7/00 – Fabricação de produtos do refino de petróleo Recolhimento do ICMS devido por contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, até o dia 23, relativamente à fatos geradores ocorridos durante o período compreendido entre os dias 11 e 20 do corrente mês.
ICMS – CNAE: 4681-8/01 – Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista Recolhimento do ICMS devido por contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, até o dia 23, relativamente à fatos geradores ocorridos durante o período compreendido entre os dias 11 e 20 do corrente mês.
ICMS – CNAE: 6110-8/01 – Serviços de telefonia fixa comutada Recolhimento do ICMS devido por contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, até o dia 23, relativamente à fatos geradores ocorridos durante o período compreendido entre os dias 11 e 20 do corrente mês.
ICMS – CNAE: 6120-5/01 -Telefonia móvel celular Recolhimento do ICMS devido por contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, até o dia 23, relativamente à fatos geradores ocorridos durante o período compreendido entre os dias 11 e 20 do corrente mês.
ICMS – CNAE: 6141-8/00 – Operadora de televisão por assinatura Recolhimento do ICMS devido por contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, até o dia 23, relativamente à fatos geradores ocorridos durante o período compreendido entre os dias 11 e 20 do corrente mês.
ICMS – CNAE: 6143-4/00 – Operadora de televisão por satélite Recolhimento do ICMS devido por contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, até o dia 23, relativamente à fatos geradores ocorridos durante o período compreendido entre os dias 11 e 20 do corrente mês.
ICMS – CNAE: 6190-6/99 – Outras atividades de telecomunicações Recolhimento do ICMS devido por contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, até o dia 23, relativamente à fatos geradores ocorridos durante o período compreendido entre os dias 11 e 20 do corrente mês.
ICMS – Café Cru em Grão Recolhimento do ICMS devido em relação às vendas de café cru em grão efetuadas em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, com a intermediação do Banco do Brasil S. A, até o dia 25, relativamente às notas fiscais emitidas durante o período compreendido entre os dias 11 e 20 do corrente mês.
ICMS – Distribuidora de Energia elétrica Recolhimento do ICMS devido por contribuintes enquadrados no código 3514-0/00 – distribuição de energia elétrica, da CNAE, relativo a eventual diferença, em relação ao valor efetivamente apurado para as EFD correspondentes aos fatos geradores ocorridos entre os dias 1º a 20 de cada mês, deverá ocorrer até o seu dia 25.

 

28 de Janeiro

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) Entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, destinada a informar o montante para recolhimento mensal relativo ao ICMS devido por substituição tributaria, diferencial de alíquotas e recolhimento antecipado, até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.

 

29 de Janeiro

ICMS – Parcelamento Recolhimento do ICMS objeto de parcelamento, concedido nos termos dos artigos 81 a 84 do RICMS/PR e do Decreto n° 5.230/2009, até o último dia útil de cada mês. O referido imposto será recolhido através de uma GR-PR, com código de receita: 1635.
ICMS – Transporte Aéreo Recolhimento do ICMS devido pelo prestador de serviço de transporte aéreo (exceto táxi aéreo e congênere), deverá ser efetuado até o último dia útil do mês subsequente, em complemento ao valor do imposto já recolhido no dia 10.