O Direito e a Tecnologia: uma parceria vencedora

Por Patrícia Casillo, sócia do escritório Casillo Advogados.

Quando ingressei na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (há quase 30 anos) o universo jurídico era praticamente órfão da tecnologia e dependente do papel.

Os processos eram volumosos, páginas e páginas, lotando gabinetes nos fóruns e tribunais. Nos escritórios de advocacia gerenciar o arquivo, onde guardavam-se as cópias (xerox) dos processos e documentos dos clientes, era um desafio hercúleo.

Os livros, manuais e códigos lotavam as bibliotecas e eram fonte única e exclusiva de informação. Pesquisas de jurisprudência eram feitas nas saudosas revistas dos tribunais, cujos numerosos volumes coloriam as prateleiras das bibliotecas jurídicas.

A internet naquela época era discada, o e-mail estava nascendo, surgiam os domínios e os primeiros sites. Os computadores eram rudimentares, máquinas de escrever sofisticadas, nas quais salvavam-se os dados em disquetes.

Para acompanhar um processo em outra comarca, fazer cópia ou protocolo, era preciso contratar um advogado correspondente. A lei do fax, que prevê o protocolo por fax, surgiu somente em 1999.

A tecnologia foi evoluindo e causando verdadeira revolução no mundo do direito.

Todos os tribunais passaram ao longo dos anos a ter sites com acompanhamento dos processos on-line. As pesquisas de jurisprudência passaram a ser feitas diretamente na internet, atualizadíssimas, com a íntegra dos julgados praticamente em tempo real.

Surgiram os softwares de gestão jurídica para escritórios de advocacia, permitindo a digitalização dos processos e documentos físicos, uma gestão mais inteligente da carteira de processo, elaboração de relatórios customizados para os clientes em planilhas e dashboards.

A migração dos processos do meio físico para o virtual trouxe agilidade ao Poder Judiciário e facilitou o trabalho dos advogados, que acessam os “autos” dos processos e fazem protocolos diretamente de seus escritórios.

A consagração do sucesso da parceria direito-tecnolologia pode ser verificada de maneira prática e inconteste neste momento de pandemia – Covid 19: fóruns e tribunais estão de portas fechadas e os processos estão em pleno andamento.

Os sites dos tribunais (como TJPR e TRF4) trazem estatísticas do alto índice de produtividade (despachos, sentenças, etc…) deste período. Magistrados têm atendido advogados por diversos meios de comunicação como Skype e Zoom.

Audiências e sustentações orais estão sendo realizadas por videoconferência.

Advogados, magistrados, serventuários e acadêmicos trabalham em home office mantendo o distanciamento social, tão necessário neste período.

Certamente se nós do meio jurídico, conservadores e até mesmo preconceituosos por natureza, tínhamos alguma ressalva ou relutância com relação à evolução tecnológica em nosso meio, os atuais tempos de pandemia – Covid19 estão servindo para afastar definitivamente qualquer prejulgamento ou relutância existentes com relação ao tema, uma vez que a prática tem demonstrando de maneira inconteste a eficiência desta parceria.