IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE MADRI TRARÁ MAIOR FACILIDADE PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DE MARCAS BRASILEIRAS

Após anos de espera, o Brasil, por meio da aprovação do Decreto Legislativo nº 49/2019, finalmente aderiu formalmente ao Protocolo de Madri, tratado internacional que dispõe sobre o processamento simultâneo de registro de marcas nos países signatários e cuja gestão compete à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)[1].

O Protocolo entrará em vigor oficialmente no Brasil a partir do dia 2 de outubro de 2019, trazendo diversas vantagens às empresas nacionais, com redução de burocracias e custos para os interessados em registrar marcas em outros países.

O tratado prevê uma administração centralizada de pedidos de registro de marcas. Ao receber a solicitação de um pedido de registro internacional de marca em um país signatário, a autoridade nacional de marcas em questão encaminhará tal pedido à Secretaria Internacional da OMPI, qual terá o papel de redistribuir o pedido para cada país designado pelo depositante da marca na qual se pretende obter o registro legal.

Tal medida facilitará substancialmente a internacionalização de marcas brasileiras, tendo em vista que o trâmite de internacionalização de marcas agora poderá ser realizado diretamente no Brasil pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)[1].

Assim, por meio do sistema centralizado via Protocolo de Madri, ao buscar o registro de marcas em outros países, as empresas não mais precisarão contratar advogados correspondentes em cada um dos países de interesse, de forma que poderão concentrar a administração de um pedido de registro de marca a partir de seu país de origem, de uma só vez.

Atualmente, 121 países são signatários do Protocolo de Madri, dentre os quais: EUA, União Europeia, Reino Unido, China, Japão, Índia, México e Rússia, sendo que os Estados aderentes ao tratado representam cerca de 80% do comércio internacional global[2].

[1] Em inglês World Intellectual Property Organization – WIPO. A OMPI (ou WIPO) é uma agência internacional integrante das Nações Unidas fundada em 1967, responsável pela promoção da proteção da propriedade intelectual no mundo e a cooperação entre seus Estados-membros.

[1]

 Autarquia Federal responsável pela concessão de marcas, patentes e outros aspectos relacionados à propriedade intelectual no Brasil.

[2]

 Vide informação disponível no site da OMPI: https://www.wipo.int/madrid/en/members/

Artigo escrito por Luiz Phillip Nagy Guarani Moreira.