POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DO INPI VIA PIX

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, em 10 de fevereiro de 2021, informativo referente à possibilidade de realizar o pagamento de qualquer serviço atrelado à área da Propriedade Intelectual via Pix. Portanto, se antes já havia sido implementada a possibilidade de pagamento via Pix apenas para alguns serviços, agora, a partir do dia 11 de fevereiro, esse mecanismo está disponível para todos os serviços presentes na Tabela de Retribuições.

Todavia, há uma exceção: até o momento, procuradores não podem desfrutar dessa nova ferramenta. Porém, segundo o INPI, sua inclusão ocorrerá em fase posterior.

Para o INPI esse é um passo importante no quesito modernização, vez que facilita a arrecadação dos órgãos públicos federais, bem como permite pagamentos mais ágeis para os contribuintes.