Os riscos de se utilizar software sem licença

Por Dr. Leonardo Luiz Pamplona, advogado do setor Cível do Casillo Advogados.

             A pandemia que assola o planeta desde o fim de 2019, impôs inúmeras e profundas mudanças no comportamento de toda a sociedade e evidenciou, de maneira ainda mais contundente, a absoluta dependência que se tem hoje da tecnologia.

Não há uma empresa, grande ou pequena, que não utilize atualmente ao menos um programa de computador, no desenvolvimento de suas atividades.

Neste horizonte, vislumbra-se que o mercado dos softwares evolui com extrema rapidez e parece não ter limites. Dia após dia, novos programas e versões são lançados, visando atender a uma demanda cada vez mais especializada.

Entretanto, ao mesmo tempo que os novos programas são lançados, também cresce freneticamente o mercado paralelo de venda de softwares piratas, ou seja, a comercialização de cópias não autorizadas de um determinado programa.

Como se sabe, os programas de computador não são vendidos e sim cedidos. O proprietário do software permite que seu programa seja utilizado por terceiros, através   da celebração de um contrato de licença que autoriza que o comprador faça uso de uma cópia de seu software por determinado período de tempo.

Por óbvio, como contrapartida, o idealizador/proprietário do programa cedido recebe uma remuneração do usuário pela utilização de seu programa. Ocorre que muitas pessoas e até mesmo empresas, seduzidas pelo preço infinitamente inferior dos programas piratas, optam por adquirir os programas de computador de pessoas que não detêm os direitos autorais sobre os mesmos.

Apenas para se ter uma ideia, o Brasil é o 4ª país que mais consome pirataria no mundo[1], o que acarreta o desvio de bilhões de reais todos os anos para o mercado ilegal[2].

Diante deste cenário, as empresas de software têm-se utilizado do Poder Judiciário para, por meio de pedidos de produção antecipada de provas, requerer a realização de prova pericial nas empresas, com objetivo de constatar a utilização de softwares não autorizados (pirata).

O proprietário do software comparece perante o juiz, comprova ser o detentor dos direitos autorais do programa de computador e relata fatos que evidenciam que determinada empresa o está utilizando sem sua autorização.

Depois de se certificar sobre a legitimidade do requerente e dos requisitos para a concessão da liminar, o juiz nomeia um perito que comparece na empresa, sem qualquer aviso prévio e acompanhado de um oficial de justiça verifica, naquele momento, se existem programas piratas instalados em todos os computadores do estabelecimento.

Caso a empresa periciada possua a licença de todos os programas examinados pelo perito, por óbvio, nada poderá ser requerido pela fabricante de software.

Por outro lado, na hipótese de ter sido constatada a utilização indevida do software, a dona do programa ingressa com outra ação, visando o recebimento de valores relativos ao uso indevido de seu programa.

Importante mencionar que, com base no art. 102 da Lei de Direitos Autorais, as fabricantes de software, além de cobrar pela indevida utilização de seus programas postulam o pagamento de indenização, que tem sido fixada em valor correspondente a dez vezes o valor de cada software utilizado sem autorização (STJ – AREsp 1.206866 e TJPR – Ap. Cível nº 0077798-18.2016.8.16.0014).

Exemplificativamente, considerando um software com licença no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), numa situação hipotética em que tenha sido constatado apenas um computador com o programa sem licença, a empresa que o está utilizando sem licença, pode ser condenada ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Não se pode deixar de mencionar ainda, que a pena para a violação de direitos autorais de programa de computador é a detenção de seis meses a dois anos ou multa, sendo que, se a violação for para fins comerciais, a pena passa para reclusão de 1 a 4 anos (art. 12 da lei 9.609/1998).

Diante de todo o exposto, recomenda-se precaução máxima a todos os usuários de softwares, cabendo às empresas orientar seus funcionários, especialmente aqueles que integram o setor de tecnologia da informação, sobre as consequências da utilização de programas sem licença.

É importantíssimo ainda preservar as notas fiscais de aquisição dos programas, a fim de comprovar a legalidade da utilização dos mesmos.

Neste sentido, recomenda-se também a realização periódica de auditorias internas, com intuito de verificar a existência de irregularidades e evitar possíveis consequências judiciais e financeiras graves, decorrentes da utilização irregular de softwares.

Nos casos em que a utilização do software sem licença já tenha sido identificada, ou esteja em vias de ser, é importante contar com suporte jurídico especializado para dirimir os problemas e mitigar eventuais danos, evitando-se assim o  pagamento de vultosas indenizações.

 

 

[1]https://www.tecmundo.com.br/mercado/128532-brasil-4-pais-consome-pirataria-mundo-diz-estudo.htm

[2]https://www.etco.org.br/noticias/brasil-perde-r-193-bilhoes-para-o-mercado-ilegal/