Casillo Advogados é destaque no Ranking Leaders League

É com muita satisfação que compartilhamos que o Casillo Advogados está entre os principais escritórios de advocacia do Sul do país para Corporate/Societário, área conduzida pelos sócios Michel Guerios e Luiz Phillip Moreira. O ranking é produzido após um intenso processo de avaliação, que considera a relevância e complexidade das operações e casos assessorados, e […]

CONVÊNIO ICMS 174/2023 E OS REFLEXOS NO ICMS DAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

Por Carlos Gasperin, advogado da área tributária do Casillo Advogados. A discussão sobre as consequências da não incidência do ICMS nas transferências de bens e mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte ganhou mais um capítulo com a publicação do Convênio ICMS 174, de 31/10/2023. No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC49), o Supremo Tribunal […]