COVID-19: Portaria Interministerial nº 14 de 20 de janeiro de 2022 atualiza as medidas de prevenção contra a doença no ambiente de trabalho

Covid-19

Os Ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência, assinaram, de forma conjunta, a Portaria nº 14 de 20 de janeiro de 2022, que atualiza as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo coronavírus nos ambientes de trabalho, alterando o anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020.

 

As modificações foram realizadas por um Grupo de Trabalho composto por representantes dos ministérios para atualizar as medidas de prevenção nos ambientes de trabalho de acordo com a redução dos intervalos de isolamento para pessoas com COVID-19 recomendado pelo Ministério da Saúde. 

 

As principais alterações consistem na atualização das definições de casos confirmados, casos suspeitos e contatante próximo, bem como períodos de afastamento e condições de retorno dos trabalhadores afastados.

 

Em todos os casos, os trabalhadores deverão ser afastados das atividades laborais presenciais pelo prazo de dez dias, podendo ocorrer a redução do período de afastamento nas seguintes hipóteses:

 

  1. a) Para os casos confirmados, o período de afastamento pode ser reduzido de dez para sete dias, desde que o trabalhador esteja sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios. A empresa deve considerar como primeiro dia de isolamento de caso confirmado o dia seguinte ao dia do início dos sintomas ou da coleta do teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou do teste de antígeno.

  2. b) Para o caso dos contatantes próximos de caso confirmado de Covid-19, o tempo isolamento também pode ser reduzido para sete dias, desde que seja realizado teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato, se o resultado for negativo. Os contatantes próximos que residem com caso confirmado de Covid-19 devem apresentar documento comprobatório da doença do caso confirmado. Ainda, deve ser considerado a partir do último dia de contato entre os contatantes próximos e o caso confirmado.

  3. c) Em relação aos casos suspeitos, as organizações podem, ainda, reduzir para sete dias o tempo de isolamento dos trabalhadores considerados casos suspeitos de Covid-19, desde que o trabalhador esteja sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios. A organização deve considerar como primeiro dia de isolamento de caso suspeito o dia seguinte ao dia do início dos sintomas.

A Portaria ainda prevê que os colaboradores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da Covid-19, devem receber atenção especial das organizações, podendo ser adotado o teletrabalho ou trabalho remoto, a critério do empregador.

Por fim, a norma atualizada reduziu o período de substituição das máscaras cirúrgicas ou de tecido, que passou de três para quatro horas.

A íntegra da Portaria poderá ser acessada através do link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mtp/ms-n-14-de-20-de-janeiro-de-2022-375794121

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