Entenda a mais nova decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a “revisão da vida toda”

revisão da vida toda

Na sexta-feira, dia 25/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, em sede de repercussão geral, que os aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real em 1994, para recalcular os valores de seus benefícios.  

A chamada “revisão da vida toda” é uma ação judicial em que aposentados buscam assegurar seus direitos para que todas as contribuições ao INSS, bem como aquelas realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial, visando aumentar a renda previdenciária. 

Tem direito à revisão o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que tal aposentadoria tenha ocorrido antes da reforma da previdência em 13 de novembro de 2019. Além disso, o benefício deve ter sido concedido de acordo com as regras da lei 9.876/1999. 

A tese é considerada uma ação de exceção, vez que não compensa para trabalhadores que ganhavam um salário inferior antes de 1994, pois se incluírem tais remunerações antigas, com valores baixos, o valor que ganham hoje poderá ser reduzido.  

Ainda, é importante ressaltar que, como o julgamento do RE 1.276.977 ainda está em plenário virtual, com término previsto para o dia 8 de março, qualquer ministro poderá pedir vista ou destaque, o que reiniciaria o julgamento no plenário físico.

Nesse cenário, os aposentados que tiverem o interesse em aumentar o valor de sua aposentadoria com a devida atualização, deverão recorrer ao Poder Judiciário para salvaguardar seu direito o quanto antes, em virtude do prazo decadencial para solicitar revisão do INSS. 

Por Guilherme Gomes Xavier de Oliveira, coordenador do setor tributário e sócio do Escritório Casillo Advogados e Gabriel Schreiber Greca, advogado Júnior do Escritório Casillo Advogados.

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