NETOS PODEM PEDIR JUDICIAL E DIRETAMENTE O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO COM AVÓS, AINDA QUE O PAI TENHA OUTRA FILIAÇÃO REGISTRAL.

Em recentíssima decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu-se que os herdeiros de pai pré-morto, tem legitimidade para ajuizar ação declaratória visando o reconhecimento de relação com avós, ainda que o próprio falecido não tenha, em vida, ajuizado ação visando tal reconhecimento ou mesmo que o falecido tenha sido registrado por outro pai.

 

Na decisão, ponderou-se que os netos possuem direito próprio e personalíssimo de pleitear a declaração de relação avoenga.

 

Na avaliação da Ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, caso prevalecesse o entendimento de que seria necessário o interesse do genitor de buscar a sua paternidade biológica para que somente então seus filhos pudessem ser reconhecidos como netos, seriam criadas duas categorias de netos: os de primeira e segunda classe, o que na visão da Corte, seria inadmissível.

 

Entretanto, muito embora o reconhecimento da relação de parentesco seja imprescritível, os efeitos patrimoniais dela decorrentes não o são. 

 

Neste sentido, vale ressaltar que até meados do ano de 2016 era pacífico o entendimento dos Tribunais Pátrios, inclusive os Superiores, de que o prazo prescricional para a ação de petição de herança – que é aquela proposta pelo herdeiro que não participou de um inventário ou de uma partilha, em busca de receber o seu quinhão hereditário –  deveria ser contado a partir da abertura da sucessão (falecimento) e não do trânsito em julgado de ação de reconhecimento de paternidade. 

 

No ano de 2016, no entanto, a Terceira Turma do STJ, passou a se posicionar de forma contrária, manifestando entendimento pelo qual o termo inicial para a ação de petição de herança seria o trânsito em julgado da decisão de reconhecimento de paternidade, que, sendo imprescritível, tornava, na prática, a petição de herança também imprescritível, já que a qualquer momento o suposto filho poderia ingressar com a ação investigativa e na sequência ajuizar a ação visando anular a partilha ((REsp 1475759/DF).

 

Já a Quarta Turma do mesmo tribunal superior, ainda entende que termo inicial da prescrição da petição de herança é a abertura da sucessão (REsp 1605483/MG) :

 

Fato é que em meio a uma pandemia, em que tantas vidas estão sendo perdidas e de maneira tão trágica, tantos inventários têm sido ajuizados, a questão sucessória ganha grande relevância e aponta para a necessidade urgente de uniformização da jurisprudência. 

 

Por Ângela Franco, advogada da área cível do Casillo Advogados.