PORTARIA/MTP Nº 313 e o PPP eletrônico

Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico.

 

No dia 01/10/2021 entrará em vigor a Portaria nº 313 do Ministério do Trabalho e Previdência, que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico.

 

O PPP é o documento que apresenta o histórico laboral do trabalhador, onde constam informações que podem ser consideradas para aposentadoria especial e a responsabilidade da emissão é do empregador. Contudo, no caso do eSocial, este histórico laboral deve corresponder de acordo com o início da obrigatoriedade, já que após o início da obrigatoriedade não é preciso enviar informações retroativas.

 

A partir do início da obrigatoriedade do envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial, o PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico, exceto para as empresas do Grupo 1 (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) que a substituição do PPP em meio físico pelo PPP eletrônico ocorrerá em 03 de janeiro de 2022. O PPP físico deixará de existir completamente a partir de 2022, sendo substituído pelas informações do eSocial.

 

A implementação do PPP em meio eletrônico será gradativa, conforme cronograma de implantação dos eventos de SST no eSocial. No Manual de Orientação do eSocial (MOS), o demandante encontrará as orientações quanto ao adequado preenchimento no eSocial das informações que compõem o PPP.

 

O cumprimento da obrigação de elaboração e atualização do PPP em meio eletrônico ocorre por meio da recepção e validação pelo ambiente nacional do eSocial das informações que o compõem.  O envio das informações que compõem o PPP ao ambiente nacional do eSocial é constatado a partir do recibo de entrega com sucesso dos respectivos eventos que as contêm, observadas as regras e prazos para atualização da informação.

 

O PPP eletrônico será construído automaticamente no decorrer dos envios dos eventos de SST ao eSocial, e será gerado de acordo com as informações enviadas, atualizadas e emitidas nos eventos “S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho”; “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos” e “S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador. A identificação do segurado se dará exclusivamente por meio do número do seu CPF.

 

As informações constantes do PPP eletrônico ficarão disponíveis ao segurado por meio dos canais digitais do INSS, que por usa vez, adotará as providências necessárias à recepção das informações do PPP em meio eletrônico e à disponibilização de tais informações ao segurado, a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial.

 

De acordo com as instruções da Portaria, o PPP em meio eletrônico deverá ser preenchido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.

 

Elaborado por Caio Cesar de Oliveira do Setor Trabalhista.