INFORMATIVO TRABALHISTA ESPECIAL: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 141/2026

Fim da Escala 6×1, Redução da Jornada Semanal e Adequação de Riscos Corporativos Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, o ordenamento jurídico brasileiro  passou por uma reestruturação profunda nas regras de duração do trabalho.  De forma objetiva, destacam-se as seguintes alterações, consequências operacionais e riscos  jurídicos que exigem adequação imediata por parte das […]

Negócios jurídicos processuais: A previsibilidade das regras processuais como Cláusula Contratual gera mais eficiência

Ao contrário das despesas operacionais fixas, o provisionamento de processos judiciais carece de segurança financeira, gerando um gargalo estratégico para a gestão. O contencioso tradicional brasileiro é, por natureza, uma variável fora de controle: prazos que se estendem por anos, custos que escalam junto com cada recurso, e uma exposição patrimonial que pode travar operações […]

A Cláusula de Exclusividade em Contratos de Influenciadores Digitais: Ações Online, Lojas e Estabelecimentos Físicos

No dinâmico mercado do Influencer Marketing, a imagem do criador de conteúdo é o principal ativo para conectar marcas ao consumidor. Para proteger esse investimento, o mercado utiliza a cláusula de exclusividade. Com a expansão das parcerias para lojas, restaurantes e estabelecimentos físicos, porém, sua aplicação ganhou contornos mais complexos e exige atenção redobrada, sempre […]

Desconto do Consignado na Rescisão: Atenção ao Novo Alerta do MTE!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 11/08/2026, novo comunicado com orientações complementares sobre o desconto de parcelas do Crédito do Trabalhador nas verbas rescisórias.  O documento reforça um ponto sensível para os departamentos de pessoal: antes de calcular a rescisão, o empregador deve consultar individualmente, via API ou Portal Emprega Brasil, cada […]

Contratos Empresariais e a Nova Postura do STJ: Sua empresa está pronta para assumir o peso de cada palavra?

O Superior Tribunal de Justiça consolidou um entendimento importante: em contratos empresariais paritários, a intervenção judicial sobre penalidades contratuais deve ser excepcional. Na prática, isso devolve às empresas o controle sobre os riscos que elas próprias negociaram. Mas essa proteção tem um efeito colateral que poucos departamentos jurídicos percebem de imediato: ela também aumenta o […]

UM MARCO PARA A PREVENÇÃO E UM ALERTA PARA A GESTÃO EMPRESARIAL

O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho não é apenas uma data de homenagem, mas um convite à reflexão: sua empresa está acompanhando a velocidade das atualizações normativas de 2026? A conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs) deixou de ser um mero checklist para se tornar um pilar de gestão estratégica. Somente neste […]

O Papel das Empresas com a Nova Lei 15.377/2026 e a Saúde Preventiva

A chegada da Lei 15.377/2026 marca um momento de profunda reflexão para o ambiente corporativo, transformando a maneira como olhamos para a saúde dentro das organizações. A Lei 15.377/2026 atua em duas frentes principais: na transparência informativa e na facilitação do acesso ao diagnóstico. Em termos de diretrizes, a norma estabelece que o empregador não […]