Conteúdo – Página: 12 – Casillo Advogados

A Lei n° 14.375/22 promoveu importantes modificações no instituto da transação tributária instituída pela Lei...

Em maio de 2.021, o STJ afetou o Recurso Especial nº 1.822.033-PR, que foi interposto...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de unificar a jurisprudência...

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, afastar...

O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no último dia 02/06/2022 decidiu, por 6 votos...

No dia 05/05/2022, foi publicada a Medida Provisória 1116/2022 que institui o Programa Emprega +...

O tema dos créditos presumidos de ICMS e a sua inclusão ou não na base...

No dia 17/04/2022 o Ministro de Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em seu pronunciamento, o fim...

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