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Conteúdo

18 de abril de 2024

STF ratifica necessidade de dolo para ações de improbidade administrativa em curso

Por Mozart Iuri Meira Cótica, advogado do Setor de Direito Administrativo do Escritório Casillo Advogados....

17 de abril de 2024

LEILÕES JUDICIAIS – DO EDITAL À ARREMATAÇÃOEXPLORANDO AS OPORTUNIDADES DE INVESTIR COM SEGURANÇA

Por Helison da Silva Chin Lemos – Sócio e Advogado Coordenador do SetorNegocial de Recuperação...

12 de abril de 2024

Lei da Igualdade Salarial vs. Lei Geral de Proteção de Dados: Desafios e Conflitos Legais na Divulgação do Relatório de Transparência

Por Gianfrancisco Guimarães Mysczak, advogado da área trabalhista do Casillo Advogados e Ana Fernanda Ferreira,...

9 de abril de 2024

A CLARIFICAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRAZIDA PELO STF E STJ AO INSTITUTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA QUANTO À EFETIVIDADE DE SEUS ASPECTOS EXTRAJUDICIAIS

Por Cristian Luiz Moraes, advogado da área Recursal do Casillo Advogados. Recentemente, o STF e...

5 de abril de 2024

NOVA LEI ASSEGURA A VALIDADE DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUANDO INEXISTENTE AVERBAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL

Por André Ribeiro, advogado da área Cível do Casillo Advogados e Brenda Tavares, acadêmica de...

2 de abril de 2024

INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE FIXA A OBRIGATORIEDADEDE INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS MÉDICOS OU UNIDADES DE PRONTO-SOCORRO EM SHOPPING CENTERS

Por Cristina Aparecida Nogueira, advogada da área Direito Imobiliário do Casillo Advogados. Diante da repercussão...

26 de março de 2024

STJ AFASTA LIMITE DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA O CÁLCULO DASCONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS.

Em conclusão ao julgamento do Tema 1079, no dia 13/03/2024, o STJ definiuque a base...

22 de março de 2024

Recentes Decisões da ANPD: Lições Importantes para as Organizações

Por João Mendes e Maria Giulia Furlan A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)...

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