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Estruturação de M&A: Share Deal vs. Asset Deal- Qual é a Melhor Escolha?

No contexto de Fusões e Aquisições (M&A), a estruturação da operação é um dos elementos...

Atualização da NR-1 e a Incorporação dos Riscos Psicossociais à Gestão de Riscos Ocupacionais

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) foi atualizada pela Portaria MTE nº 1.419 passando a...

Você sabe o que é silêncio moral?

O “silêncio moral” é um fenômeno preocupante que ocorre quando indivíduos dentro de uma organização...

Plano de Saúde Coletivo: Beneficiários NÃO têm Direito à Permanência Ilimitada!

A Lei 9.656/1998 e a Resolução Normativa 195/2009 da ANS estabelecem que os contratos de...

STJ DEFINE: Declínio de Competência apenas para as ações ajuizadas após o início de vigência da Lei 14.879/2024

A recente lei 14.879/2024 trouxe relevante alteração nas regras de modificação de competência por meio...

A cadeia de custódia das provas: conceito, importância e consequências jurídicas em caso de violação

O Direito Criminal, como sabemos, afeta diretamente os temas mais sensíveis da sociedade, e tem...

STJ confirma que as novas regras para o bloqueio de bens se aplicam às ações de improbidade administrativa em curso

Ao julgar o ARE nº 843989 (Tema 1.199), em agosto/2022, o Supremo Tribunal Federal (STF)...

Contratos de Consumo e Contratos Empresariais: Diferenças, Legislação Aplicável e Impactos

A elaboração e execução de contratos são elementos essenciais das relações jurídicas e econômicas, tanto...
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