Conteúdo

Prazo e importância da impugnação ao FAP – Fator Acidentário de Prevenção.

O Fator Acidentário de Prevenção – FAP vigente para o ano de 2025, foi divulgado...

STF decide pela não incidência de Imposto de Renda sobre bens doados em adiantamento de legítima

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1439539,...

Possibilidade de penhora de criptomoedas nos processos de execução

De acordo com os dados divulgados pelo programa Justiça em Números, do Conselho Nacional de...

Alienação Judicial de Vaga de Garagem: O que Diz a Lei?

Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um caso envolvendo a...

DEJUR – Programa de Estágio do Casillo Advogados recebe palestra realizada pelo Setor de Direito Administrativo

Em outubro, o DEJUR promoveu uma palestra organizada pelo Setor de Direito Administrativo do escritório,...
1 2 3 19