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Conteúdo

25 de julho de 2024

2ª TURMA DO STJ DESOBRIGA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Por João Pedro Brégola, advogado do setor Securitário/Consumidor; e Isabela Araújo, acadêmica de Direito. Face...
19 de julho de 2024

DIRBI – Prazo para a declaração de benefícios fiscais federais encerrará em 20/07

A Instrução Normativa nº 2.198/2024 da Receita Federal do Brasil (RFB) foi publicada em 18/06/2024 e dispõe sobre a...
17 de julho de 2024

Saúde Mental no Trabalho | As novas doenças catalogadas pelo Ministério da Saúde e a interpretação por parte do Poder Judiciário Trabalhista;

Levando em conta a Portaria GM/MS nº 1.999/2023, do Ministério da Saúde, publicada em 27.11.2023,...
10 de julho de 2024

A Penhorabilidade de Imóveis Alienados Fiduciariamente por Dívidas Condominiais: Um Olhar sobre a Decisão do STJ

A questão da penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente para a satisfação de dívidas condominiais tem...
9 de julho de 2024

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA: PUBLICADA NOVA LEI QUE ALTERA O CÓDIGO CIVIL E UNIFORMIZA A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS

No dia 1º de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a lei 14.905/24,...
5 de julho de 2024

ANPD Aplica Primeira Multa Diária por Violação à LGPD: Suspensão Cautelar do Tratamento de Dados pela Meta

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em 02 de julho de 2024, tomou...
3 de julho de 2024

PEC das Praias e os Impactos nos Terrenos de Marinha

Tramita no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/22, cuja redação propõe a atualização...
27 de junho de 2024

RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A NOVA DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS (DIRBI) – Atenção aos prazos!

Transmissão até 20/07/2024 sobre os benefícios usufruídos de janeiro/2024 a maio/2024 A Instrução Normativa nº...
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