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Conteúdo
4 de abril de 2022
Capitais brasileiros no exterior: prazo para declaração encerra-se em 5 de abril
O prazo regular para a entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), teve início...
1 de abril de 2022
Publicada portaria interministerial 17/2022 que restringe a obrigatoriedade do uso de máscaras no ambiente de trabalho
Em 01/04/2022 foi publicada a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17/2022 que restringe a obrigatoriedade do...
29 de março de 2022
Publicada a Medida Provisória que altera a CLT em relação ao teletrabalho e auxílio-alimentação
A Medida Provisória nº 1.108, publicada em 28 de março de 2022, trouxe alterações substanciais...
24 de março de 2022
TST: Mulheres que trabalham em atividade de comércio devem usufruir folgas quinzenais aos domingos
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou em 11/03/2022 o seu entendimento no sentido de que...
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