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Conteúdo

5 de fevereiro de 2025

A contribuição sindical patronal não é obrigatória e as empresas devem atentar para cobranças indevidas por parte dos sindicatos.

No início do ano, é normal as empresas receberem boletos enviados pelos Sindicatos Patronais, onde...

30 de janeiro de 2025

STJ redefine os limites da responsabilidade ambiental: entenda a nova exceção em desapropriações

A responsabilidade civil ambiental é um tema recorrente nos Tribunais Superiores. Em 2018, o Superior...

28 de janeiro de 2025

A Responsabilidade do Administrador por Omissão ou Irregularidade na Prestação de Contas

A administração de uma empresa demanda não apenas habilidades técnicas e estratégicas, mas também um...

14 de janeiro de 2025

STJ decide: A disponibilização de dados pessoais não sensíveis para terceiros consulentes sem autorização do consumidor configura dano moral

Em julgamento recente de relatoria da Ministra Nancy Andrighi (REsp n°. 2.133.261-SP), o Superior Tribunal...

20 de dezembro de 2024

DEJUR – Programa de Estágio do Casillo Advogados recebe palestra sobre Controladoria Jurídica

O DEJUR encerrou o ano de 2024 com uma palestra promovida pelo Setor de Controladoria,...

19 de dezembro de 2024

STJ entende: Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou recentemente entendimento relevante ao decidir que a morte...

17 de dezembro de 2024

Recentemente o STJ decidiu sobre a invalidade de previsão em edital de leilão que atribui a responsabilidade pelos débitos tributários anteriores à data de sua alienação

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser inválida qualquer cláusula em...

12 de dezembro de 2024

Contrato de trabalho temporário – requisitos e cuidados

É comum que nesta época de final de ano, muitas empresas necessitem substituir profissionais que...

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