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Conteúdo
11 de março de 2025
STJ confirma que as novas regras para o bloqueio de bens se aplicam às ações de improbidade administrativa em curso
Ao julgar o ARE nº 843989 (Tema 1.199), em agosto/2022, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
27 de fevereiro de 2025
Contratos de Consumo e Contratos Empresariais: Diferenças, Legislação Aplicável e Impactos
A elaboração e execução de contratos são elementos essenciais das relações jurídicas e econômicas, tanto...
25 de fevereiro de 2025
Impactos da Reforma Tributária para o Setor Imobiliário
A Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023[1] teve por escopo alcançar...
20 de fevereiro de 2025
Recuperação de Crédito e Proteção de Dados: A Legalidade da Consulta a Bancos de Dados sob a ótica da LGPD
Quando o assunto é sustentabilidade financeira – seja no âmbito empresarial ou no sistema econômico...
14 de fevereiro de 2025
Principais julgamentos previstos para o ano de 2025 no STJ
Corte Especial: REsp 2.021.665 (Tema 1.198): Exigências processuais em casos de litigância predatória. REsp 2.015.693...
12 de fevereiro de 2025
Contratos de Locação em Shopping Centers: A Relevância do Tenant Mix na Jurisprudência
O contrato de locação em shopping centers é dotado de particularidades que o diferenciam de...
5 de fevereiro de 2025
A contribuição sindical patronal não é obrigatória e as empresas devem atentar para cobranças indevidas por parte dos sindicatos.
No início do ano, é normal as empresas receberem boletos enviados pelos Sindicatos Patronais, onde...
30 de janeiro de 2025
STJ redefine os limites da responsabilidade ambiental: entenda a nova exceção em desapropriações
A responsabilidade civil ambiental é um tema recorrente nos Tribunais Superiores. Em 2018, o Superior...
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