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Conteúdo
23 de agosto de 2024
Município de Curitiba atualiza legislação sobre a concessão de potencial construtivo adicional
Com a alteração da Lei de Zoneamento (Lei Municipal nº 15.511/19), foram atualizadas as regras...
20 de agosto de 2024
O Direito de Propriedade do Locador e as implicações nas demandas de Recuperação Judicial
Temos acompanhado pelos canais de notícias o considerável aumento de pedidos de Recuperação Judicial (RJ),...
16 de agosto de 2024
Evento realizado no Auditório Regina Casillo debate os impactos do projeto do Novo Código Civil sob o prisma da Lei de Liberdade Econômica
Na noite do último dia 15 de agosto, o Auditório Regina Casillo foi palco de...
14 de agosto de 2024
Dr. João Casillo e Dra. Regina Casillo são homenageados pela Assembleia Legislativa do Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná realizou ontem, 13 de agosto, uma solenidade especial para prestar...
14 de agosto de 2024
EMPRESAS DEVEM PREENCHER O 2º RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL ATÉ 30 DE AGOSTO
De acordo com o que dispõe a Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial,...
9 de agosto de 2024
STJ define que a prescrição da petição de herança começa a fluir da abertura da sucessão
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de prescrição para a...
25 de julho de 2024
2ª TURMA DO STJ DESOBRIGA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Por João Pedro Brégola, advogado do setor Securitário/Consumidor; e Isabela Araújo, acadêmica de Direito. Face...
19 de julho de 2024
DIRBI – Prazo para a declaração de benefícios fiscais federais encerrará em 20/07
A Instrução Normativa nº 2.198/2024 da Receita Federal do Brasil (RFB) foi publicada em 18/06/2024 e dispõe sobre a...
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