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O Novo Equilíbrio do Licenciamento Ambiental Brasileiro: maior eficiênciaadministrativa exige maior responsabilidade empresarial

O licenciamento ambiental, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente(Lei nº 6.938/1981), consolidou-se como um...

Empréstimo Consignado via e-Social: Uma nova obrigação para as empresas

A recente integração do empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada (CLT) ao e-Social representa...

SETOR HOTELEIRO: NOVAS REGRAS DE HOSPEDAGEM A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2025. SEU HOTEL ESTÁ PREPARADO?

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STJ e a Impenhorabilidade do Bem de Família: Novas Teses e o Equilíbrio entre Proteção e Responsabilidade

O instituto do bem de família, tutelado pela Lei nº 8.009/90, representa uma das mais...

STJ irá definir se recusa de cobertura por plano de saúde gera dano moral presumido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo importante para unificar o entendimento sobre...

Regime Jurídico dos Contratos de Energia: Mitigação de Riscos e Segurança Contratual

No dinâmico setor elétrico brasileiro, a operação de empresas e geradores depende de contratos essenciais...
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