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Conteúdo
12 de novembro de 2025
O Novo Equilíbrio do Licenciamento Ambiental Brasileiro: maior eficiênciaadministrativa exige maior responsabilidade empresarial
O licenciamento ambiental, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente(Lei nº 6.938/1981), consolidou-se como um...
21 de outubro de 2025
ATENÇÃO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE QUE BEM DE FAMÍLIA, MESMO IMPENHORÁVEL, PODE FICAR “BLOQUEADO” PARA VENDA
Você sabia que, mesmo o seu imóvel sendo protegido por lei como “bem de família”...
14 de outubro de 2025
Empréstimo Consignado via e-Social: Uma nova obrigação para as empresas
A recente integração do empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada (CLT) ao e-Social representa...
8 de outubro de 2025
SETOR HOTELEIRO: NOVAS REGRAS DE HOSPEDAGEM A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2025. SEU HOTEL ESTÁ PREPARADO?
O Ministério do Turismo publicou a Portaria nº 28/2025, que regulamenta dispositivos da Lei Geral...
30 de setembro de 2025
Rol da ANS: O STF virou o tabuleiro. As regras anƟgas não se aplicam mais. Sua estratégia está à altura do novo jogo?
Para quem atua na linha de frente da saúde suplementar, a recente decisão do STF...
21 de agosto de 2025
STJ e a Impenhorabilidade do Bem de Família: Novas Teses e o Equilíbrio entre Proteção e Responsabilidade
O instituto do bem de família, tutelado pela Lei nº 8.009/90, representa uma das mais...
5 de agosto de 2025
STJ irá definir se recusa de cobertura por plano de saúde gera dano moral presumido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo importante para unificar o entendimento sobre...
31 de julho de 2025
Regime Jurídico dos Contratos de Energia: Mitigação de Riscos e Segurança Contratual
No dinâmico setor elétrico brasileiro, a operação de empresas e geradores depende de contratos essenciais...
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