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Entrevista do Dr. João Casillo para o Diário Indústria & Comércio

O Cônsul da Bélgica, Dr. João Casillo, foi entrevistado pelo Diário Indústria & Comércio e falou sobre as relações internacionais entre o Brasil e a Bélgica e o que muda entre os dois países com a assinatura do acordo entre o Mercosul e União Europeia.

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Workshop sobre Direito das Startups by Casillo Advogados & Taclab – Innovation Center (dia 09/12/19)

Como as startups que estão iniciando suas atividades devem preparar-se juridicamente no complexo cenário Brasileiro? Como scaleups em fases intermediárias e necessitando de recursos financeiros podem captar investimentos no mercado de forma segura e eficiente? Como investidores podem ajudar com o empreendedorismo nacional? Essas e outras questões serão abordadas de forma didática e descomplicada neste workshop totalmente aberto ao público.

Vagas limitadas. Confirmar presença pela plataforma Sympla no seguinte linkhttps://bit.ly/2O8pr2Q

Esperamos vocês!

Responsabilidade objetiva em atividades de risco

O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão ocorrida em 05/09/2019, declarou constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos a trabalhadores, que atuando em atividade de risco sofrem acidente de trabalho. Read more

Contrato Verde e Amarelo

Em 12/11/2019 foi publicada a Medida Provisória nº 905/2019 que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, cujo objetivo é incentivar a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade para fins de registro do primeiro emprego na Carteira de Trabalho, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Read more

Análise Advocacia 500

O Escritório Casillo Advogados recebeu ontem, 07/11, do anuário “Análise Advocacia 500”, a premiação de escritório mais admirado do Paraná na categoria Full Service e está em 5º lugar no ranking nacional na mesma categoria. ⠀

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Até que a morte os separe? A confusa relação entre o Direito de Sucessões e o regime de bens brasileiro e suas consequências patrimoniais

No começo tudo são flores! O estalar das taças brindando a nova fase, a perspectiva de um relacionamento duradouro, feliz, recheado de sonhos e objetivos comuns, fazem com que o casamento, ainda nos dias atuais, povoe as mentes e os corações de milhares de apaixonados espalhados mundo afora.

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Conferência sobre Negócios entre o Reino da Bélgica e o Brasil

Na manhã de ontem, 16 de outubro, foi realizada a Conferência sobre Negócios entre o Reino da Bélgica e o Brasil, reunindo representantes de diferentes entidades nacionais e internacionais, além de empresários e interessados.

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STF conclui julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública

Em setembro de 2017, o STF decidiu, no âmbito do tema 810, pela aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ao invés da Taxa Referencial (TR), no período anterior à expedição das requisições de pagamento, em especial, entre 06/2009 à 03/2015.

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Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e Atividades de Baixo Risco

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e Atividades de Baixo Risco

A livre iniciativa, consubstanciada na possibilidade de exercício de qualquer atividade econômica, trabalho, ofício ou profissão, é fundamento principiológico da República Federativa do Brasil.

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TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos. A decisão, por maioria, foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese jurídica fixada será aplicada a todos os casos semelhantes.

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