Direito Administrativo, Regulatório e Mercado Energético

Áreas de Atuação

O Casillo Advogados possui vasta experiência nos mais variados âmbitos econômicos dos segmentos públicos, além de auxiliar empresas em importantes questões do mercado energético. Para isso, conta com profissionais qualificados em diferentes áreas do segmento, atuando em questões como:


Consultoria em assuntos regulatórios perante as diferentes legislações e agências reguladoras;

Representação perante agências reguladoras e órgãos públicos, em todos os níveis/esferas (municipal, estadual e federal).

Licitações, concessões e contratos administrativos;

Impugnação de editais;

Planejamento estratégico e estruturação de negócios alinhados com aspectos regulatórios;

Permissões, licenças e atos administrativos;

Responsabilidade civil do Estado;

Relacionamento com empresas estatais;

Representação em processos administrativos em geral;

Contencioso judicial envolvendo órgãos ou autoridades públicas;

Auditorias jurídicas (due diligence) com foco em questões regulatórias;

Acompanhamento de projetos de lei, audiências públicas e políticas públicas.