Direito Administrativo, Regulatório e Mercado Energético

Área de Atuação

O Casillo Advogados auxilia empresas em questões relacionadas ao direito público e mercado energético. Para isso, conta com profissionais qualificados em diferentes áreas do segmento, atuando em questões como:


Consultoria em assuntos regulatórios perante as diferentes legislações e agências reguladoras;

Representação perante agências reguladoras e órgãos públicos, em todos os níveis/esferas (municipal, estadual e federal).

Licitações, concessões e contratos administrativos;

Impugnação de editais;

Planejamento estratégico e estruturação de negócios alinhados com aspectos regulatórios;

Permissões, licenças e atos administrativos;

Responsabilidade civil do Estado;

Relacionamento com empresas estatais;

Representação em processos administrativos em geral;

Contencioso judicial envolvendo órgãos ou autoridades públicas;

Auditorias jurídicas (due diligence) com foco em questões regulatórias; e,

Acompanhamento de projetos de lei, audiências públicas e políticas públicas.