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24 de fevereiro de 2023

Reforma Tributária: fim da Zona Franca de Manaus?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/ 2019, que trata das alterações no sistema...
24 de fevereiro de 2023

Saiba o que muda na cobrança do PIS/COFINS

Com a Instrução Normativa nº 2.121/2022 (IN), que simplifica o sistema tributário ao consolidar todas...
17 de fevereiro de 2023

Qual o prazo para o herdeiro requerer a herança a que tem direito em caso de reconhecimento de paternidade post mortem?

Por Bianca Ferrari Fantinatti. Recentemente o STJ decidiu – em nosso sentir de forma exemplar...
10 de fevereiro de 2023

É possível a cobrança de multa rescisória após o despejo do locatário?

Por Cristiane Aparecida Nogueira, advogada da área de Direito Imobiliário do Casillo Advogados. A dúvida...
9 de fevereiro de 2023

Decisão determina o bloqueio total de investimentos em plataforma digital

Por Quesia Marmachuk Gonçalves, advogada da área de Recuperação de Crédito e Direito Imobiliário do...
27 de janeiro de 2023

Aplicação das convenções e acordos coletivos de trabalho após a reforma trabalhista

Por Selma Eliana Assis, advogada do Setor Trabalhista do Casillo Advogados. A Lei nº 13.467/2017,...
19 de janeiro de 2023

Governo institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal 

Por Stefano Volpi, advogado do setor tributário do Casillo Advogados. No dia 13/01, o Governo...
13 de janeiro de 2023

Alterações na Lei de Defesa da Concorrência – Maior segurança jurídica e clareza para quem teve prejuízos causados por cartéis econômicos

Por Aleff Davantel Ribeiro da Silva, advogado do setor societário do Casillo Advogados. A formação...
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