Por Julia Kava e Alessandro Porfirio
Diante de um cenário entusiástico, contudo, desafiador em termos de previsibilidade, é
certo que ajustes serão necessários em pelo menos 70 dispositivos da reforma tributária
(Emenda Constitucional 132, de 2023), conforme ressaltado pelo presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco. Este tema é uma das principais prioridades do Congresso para o ano de
2024.
A ideia do governo é enviar os projetos de regulamentação da reforma tributária ao
Congresso até março. A parte constitucional da reforma foi aprovada e promulgada pelo
Congresso em dezembro do ano passado, mas faltam os projetos que detalham a medida.
Enquanto isso, torna-se fundamental examinar as perspectivas e os possíveis impactos
que as mudanças trarão para o novo cenário do país.
Quais são as perspectivas em relação à reforma tributária?
Variação na carga tributária – A alteração no custo tributário é um ponto comum em
todos os setores alcançados pela reforma dos tributos de consumo.
Necessidade de repensar vantagens competitivas – Planos estratégicos com origem na
“guerra fiscal” tais como abertura de filiais e concentração de investimentos, poderão não
mais oferecer os benefícios almejados, pois um dos objetivos da reforma é reduzir a
competitividade entre os estados.
Contratos na Administração Pública – Alteração na demanda de serviços públicos e os
impactos na arrecadação trazem uma nova perspectiva para reavaliação de contratos com
a administração pública.
Preço de venda – Poderão haver variações no preço de produtos e serviços dentro da
mesma empresa e entre concorrentes, uma expertise tributária sempre atual será
determinante na redução de custos tributários.
Como antecipar os impactos da reforma tributária?
Para analisar os impactos e estabelecer um modelo tributário considerando benefícios
fiscais, é essencial compreender a carga tributária atual. Isso demanda modelagens
tributárias, incluindo a revisão do cálculo de tributos e os resultados da empresa em
diferentes cenários.
Créditos acumulados – Estabelecer um plano para recuperar créditos acumulados no
sistema atual durante a transição, seguindo as regras atuais. Após esse período, serão
aplicadas limitações ao processo de recuperação.
Levantamento de créditos – Importante revisar os últimos cinco anos, pois o novo
sistema extinguirá tributos e, consequentemente, os créditos a eles associados. A
compensação e monetização desses créditos são permitidas durante o período de
transição. Recomenda-se revisar levantamentos de créditos nesse período para garantir
sua utilização adequada.
Exportações e regimes aduaneiros especiais – A reforma tributária propõe a isenção de
tributos em operações de exportação, contudo restringe a obtenção de créditos somente
nas transações em que o exportador atua como comprador.
Tributação da renda e preços de transferência – A integração do novo modelo de preço
de transferência, alinhado a padrões internacionais, com a reforma tributária que reduz os
resíduos fiscais, ampliará a competitividade na cadeia brasileira, proporcionando a
chance de desenvolver um modelo tributário mais atrativo.
Custo contábil organizacional – A reforma busca simplificar os tributos sobre consumo,
potencialmente reduzindo custos para as empresas. No entanto, é crucial dominar a
tributação, formação de custos e projeção de preços durante a transição de regimes.
Diante do compromisso firmado pelo Senado em tornar a regulamentação da reforma
tributária uma das prioridades em 2024, é evidente que ajustes substanciais serão
necessários para lidar com os desafios impostos pela Emenda Constitucional 132 de
2023.
A capacidade das empresas em se adaptar e entender as nuances da reforma tributária
será fundamental para mitigar possíveis impactos negativos e aproveitar as oportunidades
decorrentes do novo cenário tributário.