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Conteúdo

13 de junho de 2024

Alteração relevante no Código de Processo Civil: Novas Regras para Eleição de Foro nos Contratos Privados

No dia 4 de junho de 2024, o Presidente da República sancionou a Lei nº...

11 de junho de 2024

REPRESENTANTE COMERCIAL NÃO PODE COBRAR DE FORMA RETROATIVA VALORES DEDUZIDOS DE TRIBUTOS E FRETE DO CÁLCULO DA COMISSÃO APÓS ANOS DE DESCONTO

Não há dúvidas que o Art. 32, § 4º, da Lei nº 4.886/65 (com as...

4 de junho de 2024

PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

Dentre os benefícios previstos na Lei nº 14.148/2021, que instituiu o PERSE, constou a redução...

28 de maio de 2024

Noite de gala, de beleza, de música e de solidariedade

Foi o que ocorreu no último dia 23 de maio, no Auditório Regina Casillo. Os...

24 de maio de 2024

Desoneração da folha (Lei 14.784/2023) e a liminar na Medida Cautelar na ADI 7633

A propósito da prorrogação da “desoneração da folha”, a Lei nº 14.784/2023, publicada em 27/12/2023,...

24 de maio de 2024

A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO NO IPTU

Em Curitiba e também em outras cidades é possível o pedido de cancelamento e até...

21 de maio de 2024

Execução Estratégica em Caso de Inadimplemento e o Papel da Análise de Crédito.

Por Ricardo Chicora – Advogado do Setor Negocial de Recuperação de Crédito do Casillo Advogados...

17 de maio de 2024

Casillo Advogados promove ciclo de debates acerca dos “Desafios e oportunidades do Direito Eleitoral em 2024”

Casillo Advogados promove ciclo de debates acerca dos “Desafios e oportunidades do Direito Eleitoral em...

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