Por Ângela Estorilio Silva Franco, sócia do setor Cível do Casillo Advogados.
Na última segunda-feira, dia 29/01, o Tribunal de Justiça do Paraná aprovou a implantação das varas empresariais, que funcionarão em Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá e Londrina e também atenderão comarcas próximas, com até 200 km de distância de referidas cidades.
A criação das varas especializadas, atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação 56/2019) e antiga postulação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e da Ordem dos Advogados do Paraná.
Não é de hoje que se observa a necessidade urgente de se criar instância judicial preparada para recepcionar, processar e dirimir, com a agilidade, dinamismo e especialização, demandas que envolvam o direito das empresas, que por sua própria natureza, tem alta complexidade e exigem dos operadores do direito, capacitação e treinamento específicos.
Em funcionamento em alguns estados da federação tais como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, as varas empresariais tem se mostrado como eficientes mecanismos de agilização dos conflitos relacionados as empresas, bem como de previsibilidade e uniformização das decisões, como ressaltou o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e relator da decisão, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, ao justificar os motivos da implementação das novas varas.
Em recente pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, apurou-se que o tempo de julgamento das demandas cai de 426,1 dias nas varas comuns para 269,5 dias nas varas empresariais. A redução é de aproximadamente 37% e se comparadas as varas de competência cível do TJSP, de forma genérica, a redução é ainda maior: passa de 415 dias para 217,8, o que significa aproximadamente 48% a menos de tempo de tramitação dos processos.
Os estudos ainda revelaram um aumento no número de acordos e na qualidade técnica das decisões.
Diante de tanto e tão bons indicativos, aguarda-se o rápido início da implementação das varas empresariais no Paraná, Estado que abriga tantas e tão importantes empresas que clamam pelo aprimoramento da prestação jurisdicional e a resolução rápida e eficaz de conflitos que impactam tão gravemente a economia e o desenvolvimento de toda sociedade.