Política de Privacidade

Nós do Casillo Advogados (“Casillo Advogados” ou “Escritório”), comprometidos com a privacidade e proteção dos dados pessoais de todos que, de alguma forma, se relacionem conosco, bem como visando dar maior transparência e respeito aos meios através das quais processamos os dados pessoais submetidos ao nosso tratamento, apresentamos a presente Política de Privacidade (“Política”).

Recomendamos que seja dedicada especial atenção à leitura desta Política, especialmente antes do início do seu relacionamento conosco.

Para fins de interpretação desta Política, os termos “dado pessoal”, “dado pessoal sensível”, “anonimização”, “titular”, “controlador”, “tratamento”, “consentimento” e “eliminação” ora descritos no singular ou no plural, terão as definições dadas pela LGPD e/ou pela ANPD, caso aplicável, salvo se de outra forma não definido nesta Política.

I.1. Podemos realizar o tratamento de dados pessoais em diversas situações e para diferentes finalidades específicas, especialmente quando somos contratados para a prestação de serviços, mas também quando contratamos prestadores de serviços, advogados, estagiários e quaisquer colaboradores.

I.2. Exemplificamos, abaixo, alguns dos dados coletados e respectivas finalidades para as quais o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado:

• Dados obtidos por meio de cadastros em nossa newsletter ou em nossos eventos: nome completo, e-mail, organização em que trabalha e cargo;
• Dados de candidato a emprego: nome completo, idade, endereço, telefone, e-mail, histórico acadêmico, histórico profissional, cargo pretendido, objetivos, competências, idiomas, bem como quaisquer informações adicionais que, porventura, o titular venha a nos informar;
• Dados de qualificação, para prestação de serviços pelo Casillo Advogados: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço comercial/residencial, RG, CPF, CNH, endereço de e-mail;
• Dados a respeito da interação com o conteúdo produzido pelo Escritório: número de acessos ao nosso website/newsletter, tempo de permanência, índice de engajamento, entre outros dados analíticos;
• Imagens de câmeras de segurança, quando da visita ao nosso Escritório;
• Categorias especiais de dados: origem racial ou étnica, orientação sexual, dados de saúde, entre outros, em circunstâncias limitadas, especialmente quando o titular nos forneceu para um serviço muito específico.

I.3. A coleta dos dados pessoais pode acontecer diretamente junto aos seus respectivos titulares, ou junto a pessoas que mantenham relacionamento conosco, bem como em fontes disponíveis publicamente (como redes sociais, por exemplo), respeitados, principalmente, os princípios da necessidade e finalidade.

II.1. Os titulares dos dados pessoais podem ser nossos clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, usuários de nosso website, candidatos a vagas de trabalho no Escritório, participantes de nossos eventos, bem como quaisquer terceiros, quando as informações nos são fornecidas por quaisquer das pessoas que mantenham relacionamento com o escritório, se estritamente necessário.

II.2. Quando o Escritório recebe dados sobre quaisquer pessoas que não o próprio titular dos dados, aquele que nos forneceu as informações é responsável por garantir que tais dados sejam transferidos para nós em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

III. 1. As finalidades para as quais utilizamos os dados pessoais tratados são as seguintes:

• Prestação de consultoria jurídica, analisando o caso concreto apresentado por nossos clientes, processar suas informações, de forma a cumprir com as obrigações estabelecidas nos contratos junto aos nossos clientes;
• Condução de processos administrativos e judiciais que o Escritório seja parte ou nos casos em que tenhamos sido contratados por nossos clientes;
• Divulgação de nossos trabalhos, como informações sobre eventos, atualizações jurídicas, serviços, respostas às dúvidas, reclamações, elogios ou sugestões, em especial dos nossos clientes atuais ou em potencial;
• Atender às obrigações legais e/ou regulatórias, como cumprir as obrigações de relatórios fiscais e cumprimento de obrigações trabalhistas;
• Recrutamento e seleção de indivíduos para integrar a equipe do Escritório; e
• Contratação de prestadores de serviços necessários para o escritório e também para o apoio nos serviços prestados aos nossos clientes, como em diligências legais, por exemplo.

IV.1. Podemos compartilhar os dados pessoais em situações estritamente necessárias em cumprimento aos princípios legais e desde que tenhamos base legal para tanto, conforme hipóteses exemplificativas abaixo:

a) Prestadores de serviços: em alguns de nossos serviços dependemos da atuação junto a outras empresas, como nos casos de diligências jurídicas em outros municípios ou no caso de fornecedores de tecnologia, por exemplo, o que fazemos em estrito cumprimento às finalidades informadas aos titulares e somente com prestadores de serviço que garantam a observância de padrões rígidos no tratamento de dados pessoais.

b) Autoridades públicas ou órgãos oficiais: para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias a que estamos sujeitos, bem como a fim de responder a investigações, processos judiciais ou investigar ou se de outra maneira exigido pela legislação.

c) Transferência Internacional de Dados: pode ocorrer tão somente nos casos em que atuamos juntamente com clientes estrangeiros, adotando as medidas apropriadas para resguardar a proteção adequada desses dados de acordo com as exigências da LGPD e em observância, sobretudo, ao princípio da necessidade.

d) Terceiros indicados pelos titulares: nos casos em que tenha sido solicitado pelos próprios titulares.

V.1. O Escritório poderá manter e armazenar os dados conforme a necessidade para o alcance das finalidades específicas de cada caso.

V.2. Assim, o período de armazenamento dos dados tratados é definido de acordo com as características de cada uma das situações, bem como as obrigações legais e regulatórias a que estamos submetidos.  

VI.1. O Casillo Advogados, em observância aos termos da LGPD, assevera que se utiliza das medidas técnicas devidas e necessárias para a proteção de dados pessoais em face de tratamento ilegal ou não autorizado, perda acidental, danos ou destruição.

VI.2. O Escritório conta com sistema constituído por equipamentos protegidos, capazes de tratar dados pessoais de forma segura, além de equipe de segurança da informação qualificada a realizar as manutenções periódicas e a tomar as devidas providências em caso de qualquer espécie de vazamento. 

VI.3. O acesso ao sistema do Escritório é restrito a pessoas determinadas, contando com escalonamento de permissões, pensado de acordo com a necessidade de acesso a informações e periodicamente revisado. 

VII. 1. O Escritório, por ser o responsável pelas decisões referentes à grande parte do tratamento, desempenha a função de Controlador, tal como definido pela LGPD.

VII.2. Porém, em determinadas situações, atuamos também como Operadores dos dados pessoais, diante do estabelecido previamente em contrato com nossos clientes.

VIII.1. Enxergamos a importância dos dados pessoais que são submetidos ao nosso tratamento e dedicamos nossos maiores esforços para o fim de garantir a observância dos direitos dos titulares dos dados pessoais, os quais destacamos a seguir: 

a) Transparência: receber informações claras e completas acerca do tratamento de seus dados pessoais realizado por nós;

b) Acesso: solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou confirmar a existência de tratamento de dados;

c) Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, na forma definida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Isto significa que o titular poderá solicitar que os dados sejam movidos para outro controlador;

d) Retificação: solicitar a retificação de dados pessoais equivocados, incompletos, imprecisos e desatualizados;

e)  Revisão: solicitar a revisão de decisões automatizadas envolvendo dados pessoais que possam afetar seus interesses.

f) Oposição: se opor às atividades de tratamento que envolvam seus dados pessoais;

g) Anonimização: solicitar a anonimização de seus dados pessoais;

h) Eliminação: solicitar a eliminação de seus dados pessoais, observado o período de retenção necessário. 

i) Revogação de Consentimento: revogar o consentimento, quando o Escritório tratar seus dados pessoais apenas com base no consentimento. 

VIII.2. Para possibilitar o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais tratados pelo Escritório, o endereço eletrônico compliance@casilloadvogados.com.br funcionará como canal de comunicação com o Casillo Advogados. 

IX.1. Cookies são arquivos de texto contendo pequenos pedaços de dados que são armazenados em seu computador ou dispositivo móvel sempre que você acessa um site. São úteis por permitirem que os sites funcionem, ou trabalhem de forma mais eficiente, bem como para fornecer informações aos proprietários do site. Os cookies melhoram a experiência do usuário, permitindo que os sites os leiam e escrevam, possibilitando que eles reconheçam os visitantes e lembrando as informações importantes que tornam o uso do site mais conveniente para o visitante. 

IX.2. Quando você acessar nosso site pela primeira vez dentro do território nacional brasileiro, em concordância com Art. 3º da LGPD, você receberá uma mensagem aconselhando-o que cookies e tecnologias semelhantes estão em uso. Ao clicar em “Ok, entendi!”, significa que você compreendeu e concordou com o uso dessas tecnologias conforme descrito nesta Política de Cookies. 

IX.3. Em nosso Site, utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies estritamente necessários. São essenciais para o funcionamento de nosso site, para garantir a sua segurança e performance adequada, sem os quais ele não funcionaria corretamente.
• Cookies preferenciais. Armazenam informações sobre suas preferências, como, por exemplo, o seu idioma e sua região, permitindo uma melhor experiência de navegação no site.
• Cookies Analíticos. Captam dados sobre o seu comportamento durante a navegação em nosso site, como as páginas que são acessadas, o tempo de visita, as páginas pouco acessadas, de modo a nos permitir melhorar a qualidade do site.

IX.4. Se você tiver quaisquer dúvidas, acesse nossa Política de Cookies aqui; e caso queira fazer alguma solicitação, comunicação ou até mesmo reclamação, por favor, entre em contato conosco através do e-mail compliance@casilloadvogados.com.br.

X. 1. Ressaltamos que sempre que houverem atualizações nesta Política, o Escritório compromete-se em envidar os seus melhores esforços para comunicar a todos por meio comunicados por e-mail, bem como a divulgação em nosso próprio website. 

X.2. De todo modo, recomendamos a consulta periódica desta Política, para fins de garantir a ciência acerca de qualquer alteração que venha a ter sido promovida.

XI.1. Caso tenha qualquer dúvida relacionada a esta Política, ou seja, constatada qualquer violação ou desconformidade com os seus termos, favor entrar em contato conosco através do e-mail compliance@casilloadvogados.com.br.