O ambiente de negócios no Brasil está prestes a passar por uma de suas mais significativas atualizações cadastrais das últimas décadas. A Receita Federal anunciou uma mudança estrutural no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): a partir de julho de 2026, as novas inscrições passarão a adotar um formato alfanumérico, que mescla letras e números.

Esta medida, embora técnica, reflete o dinamismo da economia brasileira e a necessidade de modernizar os sistemas governamentais para acompanhar o ritmo do empreendedorismo.

Os motivos por trás da transformação

A principal força motriz para esta alteração é a sustentabilidade do sistema de registro. O formato atual, composto por 14 dígitos exclusivamente numéricos, está se aproximando de seu esgotamento. O crescimento expressivo na abertura de novas empresas, impulsionado por um ambiente de negócios mais ágil e pela formalização de milhões de microempreendedores, acelerou a necessidade de expandir a capacidade do cadastro.

A introdução de caracteres alfabéticos na estrutura do CNPJ multiplicará exponencialmente o número de combinações possíveis, assegurando que o sistema possa continuar a identificar de forma única cada pessoa jurídica no país por muitas décadas, sem o risco de esgotamento.

O que muda na prática para as empresas?

É fundamental que empresários e gestores compreendam os detalhes desta transição para evitar incertezas. A mudança foi planejada para ter o mínimo impacto possível nas operações correntes.

• Para Empresas Já Constituídas: se a sua empresa já possui um CNPJ, nada muda. O seu número de inscrição permanecerá o mesmo, com 14 dígitos numéricos, e continuará plenamente válido para todas as operações fiscais, comerciais e legais. Não será necessária qualquer readequação, atualização de documentos ou recadastramento.

• Para Novas Empresas (a partir de julho de 2026): empreendedores que registrarem seus negócios a partir da data estipulada receberão um CNPJ já no novo formato alfanumérico. Este será o número oficial da empresa para todos os fins.

Implicações e Pontos de Atenção

Apesar da transição ser focada nos novos registros, empresas já estabelecidas devem ter um olhar para o futuro. A médio e longo prazo, será necessário garantir que seus sistemas internos de gestão (ERPs), faturamento e cadastro estejam aptos a processar e validar os novos CNPJs alfanuméricos de seus futuros clientes e fornecedores.

Recomenda-se uma conversa proativa com os desenvolvedores de software e equipes de TI para confirmar que as futuras atualizações dos sistemas contemplarão essa mudança, garantindo a fluidez das operações comerciais após 2026.

Navegar por mudanças na legislação e em normativas administrativas é um desafio constante. Embora a alteração no formato do CNPJ pareça simples, suas implicações podem gerar dúvidas em contratos, cadastros e conformidade de sistemas.

Se houver qualquer dúvida sobre como esta ou outras mudanças podem impactar seu negócio, entre em contato conosco.

Maria Giulia Figueiredo
Advogada – Integrante do Setor Societário