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Direito Tributário

Revolução no Cadastro Empresarial: CNPJ Adotará Formato Alfanumérico a Partir de 2026

•1 de julho de 2025•

Alterações na tributação de investimentos pela MP nº 1.303/2025 e ajustes nas regras do IOF pelo Decreto nº 12.499/2025

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•6 de junho de 2025•

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•25 de fevereiro de 2025•

A contribuição sindical patronal não é obrigatória e as empresas devem atentar para cobranças indevidas por parte dos sindicatos.

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•30 de janeiro de 2025•

A Responsabilidade do Administrador por Omissão ou Irregularidade na Prestação de Contas

•28 de janeiro de 2025•

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•28 de novembro de 2024•

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•26 de novembro de 2024•

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•5 de novembro de 2024•
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