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Reforma Tributária e Locação: Sua empresa está protegida contra o aumento de impostos?

As recentes alterações legislativas no cenário tributário brasileiro, marcadas pela transição para o modelo de...

O STJ e a proteção dos contratos empresariais: limites à intervenção judicial

A segurança jurídica constitui um dos pilares da atividade empresarial. A realização de investimentos, a...

Tema 1210 do STJ: o que muda na cobrança de dívidas e na responsabilização de sócios?

A recente publicação do acórdão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo...

A Recusa de Matrícula de Aluno Inadimplente e os Limites da Atuação Judicial

Embora o acesso à educação seja um direito fundamental, os contratos de prestação de serviços...

SEGURANÇA JURÍDICA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS: DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA EVITAR RISCOS

Seja para moradia ou investimento, a aquisição de um bem imóvel normalmente envolve altos valores...

RES SPERATA E A SEGURANÇA JURÍDICA NOS CONTRATOS DE SHOPPING CENTER

O mercado imobiliário comercial, em especial o segmento de Shopping Centers, fundamenta-se em uma dinâmica...

Contencioso estratégico em carteiras de grande volume: a transformação do risco jurídico em previsibilidade financeira

A crescente judicialização das relações econômicas impõe às organizações empresariais desafios relevantes no que concerne...
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