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Conteúdo

4 de setembro de 2026

Desconto do Consignado na Rescisão: Atenção ao Novo Alerta do MTE!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 11/08/2026, novo comunicado com orientações complementares...
1 de setembro de 2026

A partir de 3 de setembro: As novas exigências do Recurso Especial no STJ

Novas regras do Recurso Especial exigem adaptação da advocacia perante o STJOs integrantes do setor...
31 de agosto de 2026

STJ reafirma: arresto executivo eletrônico independe do esgotamento das tentativas de citação do devedor

Na rotina de cobrança e recuperação de crédito, um dos maiores obstáculos enfrentados pelas empresas...
28 de agosto de 2026

O TikTok foi multado em mais de R$ 153 milhões por falhas graves na proteção de dados de crianças e adolescentes.O que a sua empresa precisa aprender com essa decisão histórica?

Por Maria Giulia Figueiredo da Cruz Furlan A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)...
27 de agosto de 2026

Sucessão Patrimonial Estratégica: Inteligência Extrajudicial para a Continuidade de Negócios

Você ou sua empresa enfrentam algum travamento patrimonial devido ao falecimento de um parceiro de...
24 de agosto de 2026

A Desburocratização do Inventário Extrajudicial: CNJ Revoga o Artigo 15 da Resolução nº 35/2007 e Dispensa o ITCMD Prévio

As famílias que optam pelo inventário extrajudicial — procedimento realizado em cartório para a partilha...
18 de agosto de 2026

Muito Além do Lucro – Como a sigla ESG mudou o direito societário

Por muito tempo, a regra no mundo dos negócios era simples e direta: o único...
30 de julho de 2026

Decisão liminar do TRF4 afasta vedação ao creditamento de PIS e COFINS imposta pela LC nº224/2025

A LC nº 224/2025 reduziu benefícios fiscais federais e passou a tributar parcialmenteoperações antes submetidas...
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