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Conteúdo

22 de março de 2024

Recentes Decisões da ANPD: Lições Importantes para as Organizações

Por João Mendes e Maria Giulia Furlan A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)...
19 de março de 2024

A partir de março de 2024, a TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental deve aumentar, entenda

Por Raul Carvalho e Jefferson Comelli, advogados da área Ambiental do Casillo Advogados. A TCFA...
14 de março de 2024

STJ analisará, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de penhora de salário por dívida não alimentar (Tema 1.230)

Por Patrícia Bazei, advogada do Casillo Advogados. A lei processual civil em vigência (art. 833,...
13 de março de 2024

Regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades do Senado em 2024

Por Julia Kava e Alessandro Porfirio Diante de um cenário entusiástico, contudo, desafiador em termos...
1 de março de 2024

A Importância da Due Diligence na Prevenção de Riscos e Litígios nas Transações Imobiliárias

Por Thaís Pondelli Telles e Thiago Terplak Vieira, advogados da área consultivo imobiliário do Casillo...
29 de fevereiro de 2024

COMO A GREVE DO IBAMA E ICMBIO PODE AFETAR O SETOR EMPRESARIAL?

Por Jaqueline Hellman, advogada do Casillo Advogados. Parados desde o dia 2 de janeiro de...
26 de fevereiro de 2024

Regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades do Senado em 2024

Por Julia Kava e Alessandro PorfirioDiante de um cenário entusiástico, contudo, desafiador em termos de...
23 de fevereiro de 2024

Decisão do STJ reforça eficácia de cláusulas limitativas em contratos empresariais

Por Patrícia Guchert e João Victor Mendes. Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça...
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