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STJ: Ecad não pode trocar a ocupação declarada pelo hotel pela média do Ibope

O Ecad não pode descartar a taxa de ocupação declarada por um hotel e cobrar...

INFORMATIVO TRABALHISTA ESPECIAL: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 141/2026

Fim da Escala 6×1, Redução da Jornada Semanal e Adequação de Riscos Corporativos Com a...

Honorários Sucumbenciais na Recuperação Judicial e Falência: A Atenção Estratégica ao Tema 1.250 do STJ

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu recentemente o julgamento do Tema 1.250...

E-mail e arquivos na nuvem: até onde o Fisco pode acessar informações da sua empresa?

Negociações, Contratos, planilhas financeiras e estratégias comerciais fazem parte da rotina digital das empresas. Mas...

Ata Notarial de Concordância Testamentária: a Revolução Inspirada no Modelo Europeu para Proteger o Seu Patrimônio.

Sabia que deixar um testamento para organizar o seu patrimônio pode, ironicamente, travar o seu...

Confidências à inteligência artificial: o que uma decisão americana ensina sobre sigilo

Muita gente recorre a chatbots como ChatGPT, Claude, Grok ou Gemini para tirar dúvidas jurídicas —...

O Alcance Jurídico da Autonomia Universitária

A autonomia universitária é garantia constitucional essencial para o desenvolvimento científico, cultural, social e econômico...
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