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TUST E TUSD COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA PAGA POR CONSUMIDORES FINAIS LIVRES OU CATIVOS. E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7.195?

•23 de abril de 2024•

DEJUR – Programa de Estágio do Casillo Advogados recebe palestra sobre Direito Trabalhista Empresarial

•23 de abril de 2024•

Casillo Advogados prestigia a empresa Maclinea pelos seus 50 anos de atuação

•18 de abril de 2024•

STF ratifica necessidade de dolo para ações de improbidade administrativa em curso

•18 de abril de 2024•

LEILÕES JUDICIAIS – DO EDITAL À ARREMATAÇÃOEXPLORANDO AS OPORTUNIDADES DE INVESTIR COM SEGURANÇA

•17 de abril de 2024•

Lei da Igualdade Salarial vs. Lei Geral de Proteção de Dados: Desafios e Conflitos Legais na Divulgação do Relatório de Transparência

•12 de abril de 2024•

A CLARIFICAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRAZIDA PELO STF E STJ AO INSTITUTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA QUANTO À EFETIVIDADE DE SEUS ASPECTOS EXTRAJUDICIAIS

•9 de abril de 2024•

NOVA LEI ASSEGURA A VALIDADE DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUANDO INEXISTENTE AVERBAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL

•5 de abril de 2024•

INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE FIXA A OBRIGATORIEDADEDE INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS MÉDICOS OU UNIDADES DE PRONTO-SOCORRO EM SHOPPING CENTERS

•2 de abril de 2024•

STJ AFASTA LIMITE DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA O CÁLCULO DASCONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS.

•26 de março de 2024•
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